Da não incidência da retenção de 15% a título de INSS sobre as NFS de cooperativa
12/07/2019
As empresas tomadoras de serviços prestados por cooperativas sofreram, por parte do Fisco Federal, uma retenção tributária ilegal sobre as faturas de serviço ou NFs emitidas por
Inconstitucionalidade do aumento de alíquota da contribuição ao RAT
12/07/2019
Entre os inúmeros tributos a cargo do empresariado brasileiro, encontra-se a contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), cuja alíquota pode ser de 1%, 2% ou 3% sobre o total
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
12/07/2019
Na determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS, a legislação brasileira estabeleceu o faturamento mensal das empresas como forma de composição tributária, assim entendido
Adjudicação
12/07/2019
O sistema tributário brasileiro é intricado e extenso, constituído de uma infinidade de leis municipais, estaduais e federais que sujeitam os contribuintes ao pagamento de tributos
Da não incidência da multa de 10% sobre o montante depositado a título de FGTS quando da rescisão sem justa causa
12/07/2019
Grande parte das corporações brasileiras possui elevada rotatividade em seus quadros de colaboradores, seja pela necessidade de demissões em momentos de crise ou até mesmo pela falta de
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