Redução do ICMS-energia elétrica, pela exclusão de tarifas regulatórias de sua base de cálculo
12/07/2019
De acordo com a legislação tributária, o pagamento de ICMS incidente sobre a venda de energia elétrica é feito, por substituição tributária, pelos agentes do sistema elétrico
Exclusão das verbas de natureza não salarial da base de cálculo das contribuições destinadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
12/07/2019
No exercício de suas atividades, as empresas encontram-se sujeitas à enorme gama de tributos e contribuições; dentre outros, o recolhimento da Contribuição Previdenciária devida ao
Securitização
12/07/2019
Em um momento de incertezas e diminuição de receita, o empresário encontra-se diante de difíceis decisões, necessitando priorizar um determinado credor a detrimento de outro,
Revisão de parcelamentos federais
12/07/2019
A Receita Federal do Brasil, visando maior arrecadação de recursos financeiros e a diminuição dos índices de inadimplência, regularmente, institui parcelamentos em modalidades
Possibilidade de redução de juros cobrados pela Fazenda Estadual Paulista, inclusive nos débitos parcelados
12/07/2019
De acordo com a legislação paulista, mais precisamente o artigo 96, §1º da Lei nº 6374/89, prevê a aplicação de juros no importe de 0,13% ao dia, o que resulta na extraordinária
Da possibilidade de ressarcimento de créditos de ICMS retido em substituição tributária
12/07/2019
As empresas vivem em constante conflito com a Fazenda Estadual Paulista por conta dos seus créditos de ICMS Não é para menos As crescentes demandas administrativas e judiciais em nossos
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