O Brasil ocupa a segunda colocação no ranking dos países com mais delitos informáticos no mundo, contabilizando um prejuízo estimado em US$ 22 bilhões, segundo uma pesquisa realizada pela Norton Cyber Security, em 2017.

Esse número alarmante frisa a importância de problematizar o Direito Digital. Empresas que estão inseridas no ambiente virtual sabem que conforme a tecnologia evolui, novas formas de fazer negócios surgem, como:

• Assinatura digital para contratos;
• Crowdfunding para financiamentos de projetos;
• Blockchain;
• Utilização de inteligência artificial;
• Utilização de redes sociais para ampliar negócios;
• Jogos online de realidade virtual;
• E-commerce.

Além disso, a internet possibilitou o fácil acesso a qualquer tipo de informação que esteja na rede, fato que traz questões como: risco de violação da propriedade intelectual, pirataria, downloads ilegais, apropriação de conteúdo exclusivo, vazamento de informações corporativas, operações bancárias digitalizadas, privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade civil na internet. Esses são apenas alguns dos temas que se tornam cada vez mais frequentes e fomentam novos debates nas esferas legislativas e judiciárias.

Fica claro que problematizar e planejar o Direito Digital é fundamental para qualquer empresa, frente ao mundo cada vez mais conectado que vivemos. 

O Direito Digital, releitura do Direito tradicional, é a ciência que regula o uso da tecnologia com as relações humanas e busca soluções práticas ao interligar diversas áreas do Direito, como: Contratos, Societário, Marcas e Patentes, Tributário, Criminal e Trabalhista. 

Planejar e prevenir é fundamental para empresas de todos os portes, pois instrumentos jurídicos são indispensáveis para a proteção do negócio, de seus bens, da reputação da marca, da propriedade intelectual e de eventuais lesões cometidas com o uso da tecnologia da informação.

Somente com o apoio jurídico pertinente, os gestores de qualquer tipo de empresa conseguirão determinar procedimentos efetivos para lidar com o cenário da tecnologia e suas nuances. Assim, o Compliance Digital, englobado pelo Direito Digital, é indispensável para manter uma empresa saudável e ética, em conformidade com a lei e com subsídios comprovatórios aos seus clientes sobre suas proteções.

Startups

As startups são o presente e o futuro. De natureza disruptiva, essas empresas geralmente nascem da mente de jovens empreendedores inovadores, que desbravam mercados e mostram caminhos diferentes para problemas antigos e atuais. Esse modelo de negócio, que emerge do avanço da tecnologia, dos meios de comunicação e da obtenção de informação, cresce no Brasil. Apesar da expansão, alguns dados alertam sobre as dificuldades enfrentadas pelo modelo das startups.

Segundo o DCI, quase metade das startups brasileiras (46%) sofrem impacto financeiro direto por falta de planejamento jurídico. Os principais problemas enfrentados por essas empresas são de natureza tributária, trabalhista e relativos à propriedade intelectual. Outro dado relevante fornecido pela Abstartups (Associação Brasileira de Startups) aponta que, apenas uma em cada quatro startups, sobrevivem aos cinco primeiros anos de atuação. Tudo converge para a necessidade básica de se considerar o apoio jurídico especializado, desde a concepção da ideia da empresa.

Considerando um cenário que envolve o início de uma startup, a dúvida mais comum dos empreendedores novatos é: qual o momento ideal para constituir a empresa? 

Muitas vezes estamos falando de uma ideia de modelo de negócio, cenário onde é imprescindível ter um documento de “Memorando de Intenção de Pré-constituição da Sociedade”, detalhando todos os aspectos da empresa. Com esse documento, os idealizadores têm mais segurança e transmitem credibilidade para atuais ou futuros investidores.

O LG&P assessora empresas juridicamente e as tornam atrativas para investidores, fundos e family offices.